Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Insurgência defensiva. Requisitos presentes. O fato é grave

Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. REQUISITOS PRESENTES. O FATO É GRAVE - TRÁFICO DE ENTORPECENTES, COM APREENSÃO DE DROGA COM ALTO IMPACTO SOCIAL E LESIVIDADE (COCAÍNA).  PACIENTE QUE RESPONDE A DUAS AÇÕES PENAIS E UM INQUÉRITO POLICIAL PELO MESMO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS, ALÉM DO CASO ORA ANALISADO, O QUE EVIDENCIA REITERAÇÃO DELITIVA, AINDA QUE TECNICAMENTE PRIMÁRIO. PRESENTES ELEMENTOS A DETERMINAR A CAUTELAR, POR GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DIANTE DA CONTUMÁCIA DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS EVENTUALMENTE FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENÚNCIA QUE FOI OFERECIDA E RECEBIDA NO CURSO DO PRESENTE WRIT. APLICAÇÃO DE MEDIDAS DO ART. 319 DO CPP, NESTE QUADRO, INSUFICIENTE PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.(Habeas Corpus Criminal, Nº 52856831820268217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)

Temas relacionados

• Tráfico de Drogas e Condutas Afins