Homicídio qualificado. Dosimetria da pena. Culpabilidade, personalidade e circunstâncias do crime. Valoração negativa mantida. Confissão qualificada

Ementa

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE, PERSONALIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA MANTIDA. CONFISSÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA CONTRA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE CONDENOU A RÉ PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, INCS. I, III E IV), COM PENA DE 24 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO, BUSCANDO O REDIMENSIONAMENTO DA PENA MEDIANTE O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, O AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE; DA PERSONALIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA; (II) A LEGALIDADE DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE; (III) A LEGALIDADE DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE É ADEQUADA, POIS A RÉ PLANEJOU O CRIME DE FORMA AUDACIOSA, ANUNCIANDO A TERCEIRA PESSOA SUA INTENÇÃO DE MATAR A VÍTIMA, QUE ERA PESSOA DE SEU CONVÍVIO E SE ENCONTRAVA EM SUA RESIDÊNCIA.2. A VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE É ADEQUADA, POIS, APÓS O CRIME, A RÉ DEMONSTROU INDIFERENÇA À CONDUTA PRATICADA E JÁ ARQUITETAVA NOVO HOMICÍDIO CONTRA OUTRA PESSOA, REVELANDO PERVERSÃO INCOMUM.3. A VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME É ADEQUADA, POIS O DELITO FOI COMETIDO NA PRÓPRIA RESIDÊNCIA DA RÉ, ONDE VIVIAM SUAS FILHAS MENORES, COM LONGA SEQUÊNCIA DE ATOS PREPARATÓRIOS QUE PROLONGARAM O SOFRIMENTO DA VÍTIMA.4. A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA DEVE SER RECONHECIDA, POIS A RÉ ASSUMIU A AUTORIA DO DELITO PERANTE O CONSELHO DE SENTENÇA, AINDA QUE TENHA ALEGADO EXCLUDENTE DE ILICITUDE, EM CONFORMIDADE COM O TEMA REPETITIVO N.º 1.194 DO STJ. CONTUDO, POR SE TRATAR DE CONFISSÃO QUALIFICADA, A REDUÇÃO DEVE SER APLICADA EM MENOR FRAÇÃO (1/12), RECONDUZINDO A PENA A 22 ANOS DE RECLUSÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE:1. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA RECONHECER A ATENUANTE DA CONFISSÃO QUALIFICADA E REDUZIR A PENA PARA 22 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONFISSÃO QUALIFICADA, EM QUE O RÉU ADMITE A AUTORIA DO DELITO MAS ALEGA EXCLUDENTE DE ILICITUDE, ENSEJA O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INC. III, ALÍNEA "D", DO CP, COM REDUÇÃO EM MENOR FRAÇÃO, NOS TERMOS DO TEMA REPETITIVO N.º 1.194 DO STJ. ___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CP, ART. 33, § 2º, ALÍNEA "A"; ART. 59; ART. 61, INC. II, ALÍNEAS "A" E "C"; ART. 65, INC. III, ALÍNEA "D"; ART. 121, § 2º, INCS. I, III E IV; LEI 8.072/1990, ART. 1º, INC. I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA REPETITIVO N.º 1.194.(Apelação Criminal, Nº 50009680820248210142, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em: 22-09-2026)

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