Sétima Câmara Cível
- Relator
- Afif Jorge Simões Neto
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 22/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento
- Número
- TJRS-12190384
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE ENCARGOS INCIDENTES SOBRE VEÍCULO EM POSSE EXCLUSIVA DE UM DOS EX-COMPANHEIROS. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO MANTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PLEITOS SUBSIDIÁRIOS. NÃO CONHECIMENTO. 2. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. PEDIDO FORMULADO APENAS NO AGRAVO INTERNO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52059370420268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em: 22-09-2026)
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