TJRSCívelApelação CívelTJRS-12190377
Sétima Câmara Cível
- Relator
- Afif Jorge Simões Neto
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 22/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- TJRS-12190377
Ementa
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ECA. 1. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, INJÚRIA, AMEAÇA, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO, LESÃO CORPORAL E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS SUFICIENTES PARA A PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. 2. DECISÓRIO MONOCRÁTICO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50164612720258210033, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em: 22-09-2026)
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