Sétima Câmara Cível

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. VISITAS AVOENGAS. SUSPENSÃO. DESCABIMENTO.  Em regra, a fim de preservar a necessária convivência entre avós e netos, assegura-se a visitação avoenga, direito garantido pelo parágrafo único do art. 1.589 do CC. Hipótese em que não verificada nenhuma hipótese de inaptidão da avó paterna para conviver com a menor, tampouco qualquer situação que possa comprometer o bem-estar da menina no período em que estiver em sua companhia. Em que pese o objetivo de preservar a integridade emocional da infante, a suspensão temporária das visitas entre a infante e a avó paterna até a conclusão da avaliação técnica e a realização da oitiva da criança em juízo acaba por premiar a reiterada conduta obstrutiva da genitora no descumprimento das decisões judiciais, suspensão da convivência com a avó paterna que também se revela fator prejudicial à criança. Decisão reformada para restabelecer as visitas avoengas, na sede do Conselho Tutelar, porém com a retomada da presença da genitora ou outro familiar por ela indicado para acompanhar as visitas, podendo evoluir para a realização, nestes termos, de visitas avoengas em ambientes abertos, a depender do comportamento das partes envolvidas, em especial da genitora, até a conclusão da avaliação técnica e a realização da oitiva da criança em juízo. Elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo não verificados no atual momento processual. Arts. 300 e 303 do CPC. Precedentes do TJRS. Agravo interno desprovido.(Agravo de Instrumento, Nº 52281137420268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em: 22-09-2026)

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