Segunda Câmara Criminal

Ementa

HABEAS CORPUS.  LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS E VIAS DE FATO, PRATICADOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER  COMETIDOS PELO PACIENTE CONTRA SUA COMPANHEIRA, DEMONSTRANDO ESPECIAL REPROVABILIDADE DA CONDUTA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA, EM CRIMES ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO IMEDIATA DA VÍTIMA, DIANTE DA SITUAÇÃO DE RISCO SÉRIO, ATUAL E CONCRETO. HISTÓRICO DE COMPORTAMENTO AGRESSIVO DO PACIENTE, EVIDENCIADO PELO PRÓPRIO DESENROLAR DOS FATOS NO EXPEDIENTE, QUE DEMONSTRA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, EMBORA RELEVANTES, QUE NÃO BASTAM PARA AFASTAR A NECESSIDADE DA CAUTELAR, TAMPOUCO A PRISÃO ATENTA CONTRA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU CONSUBSTANCIA ANTECIPAÇÃO DE PENA. FUNÇÃO PATERNA OU A CONDIÇÃO DE PROVEDOR FAMILIAR, QUE NÃO PODEM SERVIR DE ESCUDO PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DA LEI PENAL, SOB PENA DE ESVAZIAR O CARÁTER PREVENTIVO DA PRISÃO CAUTELAR.  REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS APÓS SOLICITAÇÃO DA VÍTIMA OU MESMO A MANIFESTAÇÃO DA OFENDIDA DE RETOMAR A RELAÇÃO, MOSTRAM-SE INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR OS FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR, POIS SABIDO QUE O CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FREQUENTEMENTE ALTERNA PERÍODOS DE RECONCILIAÇÃO E NOVAS AGRESSÕES. ALEGADA AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE QUE NÃO SE SUSTENTA. PRESENTE A PERSISTÊNCIA DOS RISCOS QUE A CUSTÓDIA VISA NEUTRALIZAR. APLICAÇÃO DE MEDIDAS DO ART. 319 DO CPP INSUFICIENTES PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA, DIANTE DAS AGRESSÕES E DESCUMPRIMENTOS REITERADOS DAS MEDIDAS PROTETIVAS FIXADAS PELO JUÍZO. MUDANÇA DE RESIDÊNCIA DA VÍTIMA QUE NÃO IMPEDE NOVOS ATOS DE VIOLÊNCIA  PRATICADOS CONTRA ELA. ORDEM DENEGADA.(Habeas Corpus Criminal, Nº 53100760720268217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)