Segunda Câmara Criminal

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EM RELAÇÃO À RÉ, A PARTIR DA ANÁLISE CONJUNTA DO ACERVO PROBATÓRIO PRODUZIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. IMPRONÚNCIA QUE SOMENTE SERIA ADMISSÍVEL, NESTA FASE PROCESSUAL, SE NÃO HOUVESSE INDÍCIO ALGUM DA AUTORIA DELITIVA, O QUE NÃO OCORRE. VERSÕES ANTAGÔNICAS APRESENTADAS PELAS PARTES - ACUSAÇÃO E DEFESA - QUE DEVEM SER LEVADAS AO CRIVO DO TRIBUNAL DO JÚRI, JUIZ NATURAL DA CAUSA. FASE EM QUE VIGORA O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE, CUJA CONSTITUCIONALIDADE FOI REAFIRMADA PELA CORTE SUPREMA. QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DA DISSIMULAÇÃO. SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. AS QUALIFICADORAS DO DELITO SOMENTE PODEM SER AFASTADAS DA ANÁLISE DO TRIBUNAL DO JÚRI SE TOTALMENTE DIVORCIADAS DA PROVA DOS AUTOS, O QUE NÃO É O CASO. DECISÃO REFORMADA, PARA PRONUNCIAR A RÉ, PARA LEVÁ-LA A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, NOS TERMOS DA DENÚNCIA. APELO PROVIDO.(Apelação Criminal, Nº 50004693520238210085, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)

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