Homicídio qualificado consumado. Pronúncia. Materialidade e indícios suficientes de autoria demonstrados

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS. CONFISSÃO JUDICIAL DO ACUSADO, DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS, LAUDOS PERICIAIS E IMAGENS DE MONITORAMENTO QUE CONFIRMAM A VIABILIDADE ACUSATÓRIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA REAL OU PUTATIVA. INVIABILIDADE. A TESE DEFENSIVA NÃO SE APRESENTA DE FORMA INEQUÍVOCA E UNÍSSONA NO ACERVO PROBATÓRIO, CABENDO AO TRIBUNAL DO JÚRI A APRECIAÇÃO MERITÓRIA DA MATÉRIA FÁTICA CONTROVERTIDA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. DESCABIMENTO NA FASE DE PRONÚNCIA. A MINORANTE PREVISTA NO ART. 121, §1º, DO CÓDIGO PENAL É MATÉRIA DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONSELHO DE SENTENÇA.  QUALIFICADORAS MANTIDAS. AS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA ENCONTRAM RESPALDO PROBATÓRIO SUFICIENTE, NÃO SE REVELANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. A GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E A PERICULOSIDADE DO AGENTE JUSTIFICAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR, AGORA REFORÇADA PELA PRONÚNCIA, SENDO INSUFICIENTE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.  RECURSO DESPROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito, Nº 50040119120268210041, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)

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