Segunda Câmara Criminal

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DE OFÍCIO DA PRISÃO PREVENTIVA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RISCO CONCRETO E ATUAL À ORDEM PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 316 DO CPP, CONSIDERADA A QUANTIDADE MODESTA DE ENTORPECENTE APREENDIDA E A AVALIAÇÃO DO JUÍZO SINGULAR, EM CONTATO DIRETO COM A PROVA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, QUANTO À INCERTEZA OU FRAGILIDADE DOS ELEMENTOS JUDICIALIZADOS. APESAR DE OSTENTAR CONDENAÇÕES ANTERIORES, TAL CIRCUNSTÂNCIA, ISOLADAMENTE, NÃO SUPRE A EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, TAMPOUCO AUTORIZA AFASTAR A AVALIAÇÃO DO JUÍZO A QUO, QUE SE ENCONTRA EM POSIÇÃO PRIVILEGIADA PARA AFERIR A CONSISTÊNCIA DA PROVA ORAL COLHIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso em Sentido Estrito, Nº 50356624620268210008, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)

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