Tentativa de homicídio qualificado. Pronúncia. Insurgência defensiva. Presença de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUESTÕES RELACIONADAS AO RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO ANALISADAS À LUZ DO TEMA N. 1.258/STJ. INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES NO RELATO JUDICIAL DA TESTEMUNHA JUSSARA E NOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA LEONARDO, NA FASE INQUISITORIAL, AMBAS FALECIDAS NO CURSO DO PROCESSO, SENDO PROVAS IRREPETÍVEIS E QUE CONHECIAM PREVIAMENTE A ACUSADA. FASE PROCESSUAL EM QUE A DÚVIDA MILITA EM FAVOR DA SOCIEDADE, PELO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. VERSÕES ANTAGÔNICAS APRESENTADAS PELAS PARTES - ACUSAÇÃO E DEFESA - QUE DEVEM SER LEVADAS À ANÁLISE DO TRIBUNAL DO JÚRI, JUIZ NATURAL DA CAUSA. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO POR ALEGADA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCABIMENTO, JÁ QUE A AUSÊNCIA DE DOLO NO AGIR DA ACUSADA NÃO SE MOSTRA INCONTESTE NESTA FASE. QUESTÃO QUE DEVE SER RESOLVIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA, QUE PODE ACOLHÊ-LA OU NÃO. QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DA DISSIMULAÇÃO MANTIDAS. QUALIFICADORAS DO DELITO QUE SOMENTE PODEM SER AFASTADAS DA ANÁLISE DO TRIBUNAL DO JÚRI SE TOTALMENTE DIVORCIADAS DA PROVA DOS AUTOS, O QUE NÃO É O CASO. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito, Nº 50420912320268210010, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)

Temas relacionados

• Homicídio Qualificado