Tráfico de drogas. Condenação. Apelo defensivo. Insuficiência probatória. Não acolhimento. Autoria e materialidade comprovadas

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES. CREDIBILIDADE. AGENTES PÚBLICOS QUE PRESENCIARAM A TRANSAÇÃO DE ENTORPECENTES E RELATARAM A APREENSÃO DE 30 PEDRAS DE CRACK EM PODER DO RÉU. DECLARAÇÕES PRESTADAS NA FASE POLICIAL PELO ADQUIRENTE DA DROGA EM CONSONÂNCIA COM A PROVA JUDICIALIZADA. PEQUENA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE QUE, ISOLADAMENTE, NÃO AFASTA A DESTINAÇÃO MERCANTIL, DIANTE DAS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. MENORIDADE RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. NATUREZA DO ENTORPECENTE E ÍNFIMA QUANTIDADE APREENDIDA. APLICAÇÃO DO REDUTOR NO PATAMAR MÁXIMO DE 2/3. REDUÇÃO DAS PENAS. PREQUESTIONAMENTO DESCABIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(Apelação Criminal, Nº 50026337520248210072, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)

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