Primeira Câmara Cível
- Relator
- Katia Elenise Oliveira da Silva
- Órgão julgador
- Primeira Câmara Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12190467
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. AMPLIAÇÃO DA FREQUÊNCIA DE SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. A AMPLIAÇÃO DA FREQUÊNCIA DAS SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA NÃO CONFIGURA ALTERAÇÃO DO PEDIDO, POIS A PRETENSÃO CONTINUA SENDO O TRATAMENTO ADEQUADO PARA A MESMA PATOLOGIA, HAVENDO APENAS ADEQUAÇÃO DO PLEITO DIANTE DA EVOLUÇÃO DO QUADRO CLÍNICO. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52954481320268217000, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em: 21-09-2026)
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