Sexta Câmara Cível
- Relator
- Giovanni Conti
- Órgão julgador
- Sexta Câmara Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível (Monocrática)
- Número
- TJRS-12190067
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO QUE SE LIMITA AO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDO A PARTE NÃO SE ESTENDE AO SEU PROCURADOR. INTIMAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PREPARO RECURSAL OU COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DESATENDIDA. APLICAÇÃO DO ART. 1.007 DO CPC. RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.(Apelação Cível, Nº 52903373020258210001, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em: 21-09-2026)
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