Ação de reintegração de posse. Desistência da ação principal. Perda superveniente do objeto recursal. Recurso não conhecido

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA POSSESSÓRIA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NO CURSO DO RECURSO, A AUTORA FORMULOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL IMPLICA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. O AGRAVO DE INSTRUMENTO TEM NATUREZA ACESSÓRIA E INSTRUMENTAL, VINCULADA À CONTINUIDADE DA AÇÃO ORIGINÁRIA EM QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO RECORRIDA.2. A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL ACARRETA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INC. VIII, DO CPC/2015, ESVAZIANDO O INTERESSE RECURSAL NO AGRAVO.3. CONFIGURADA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, O RELATOR DEVE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART. 932, INC. III, DO CPC/2015. IV. DISPOSITIVO E TESE:1. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL IMPLICA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NAQUELE PROCESSO, IMPONDO O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 485, INC. VIII; CPC/2015, ART. 932, INC. III.(Agravo de Instrumento, Nº 52952957720268217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em: 21-09-2026)

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