TJRSFamíliaAgravo de Instrumento (Monocrática)TJRS-12189744
Sétima Câmara Cível
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12189744
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS AVOENGOS. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE OS INDEFERIU. A OBRIGAÇÃO AVOENGA TEM CARÁTER SUBSIDIÁRIO OU COMPLEMENTAR EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DOS PAIS, SOMENTE TENDO LUGAR A PARTIR DA COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DESTES, NOS TERMOS DA SÚMULA 596 DO STJ, E POR ENCARGO DE QUE A PARTE INTERESSADA, NO CASO, NÃO SE DESINCUMBIU. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53234222520268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 21-09-2026)
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