TJRSCívelAgravo de Instrumento (Monocrática)TJRS-12188271
Décima Sétima Câmara Cível
- Relator
- Newton Fabrício
- Órgão julgador
- Décima Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12188271
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA FÍSICA. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA FICA CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO LITIGANTE. NO CASO DOS AUTOS, OS DOCUMENTOS ACOSTADOS DEMONSTRAM A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53387526220268217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Fabrício, Julgado em: 21-09-2026)
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