Sexta Câmara Cível
- Relator
- Giovanni Conti
- Órgão julgador
- Sexta Câmara Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12190575
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA INTERNA. DECLINAÇÃO. ART. 180, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. PREVENÇÃO. O JULGAMENTO DE RECURSO CÍVEL PREVINE A COMPETÊNCIA DO RELATOR PARA TODOS OS RECURSOS POSTERIORES REFERENTES AO MESMO PROCESSO, TANTO NA AÇÃO ORIGINÁRIA QUANTO NA EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 180, V DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. CASO. ANTERIOR JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGINADO DO MESMO FEITO PREVINE A COMPETÊNCIA DO RELATOR. COMPETÊNCIA DECLINADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 53345573420268217000, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em: 21-09-2026)
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