Segunda Câmara Criminal
- Relator
- Elaine Maria Canto da Fonseca
- Órgão julgador
- Segunda Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Habeas Corpus Criminal (Monocrática)
- Número
- TJRS-12191216
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDOS DE PESQUISA DE MATERIAL GENÉTICO (DNA) NOS OBJETOS APREENDIDOS; DE CERTIFICAÇÃO DO HISTÓRICO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA DROGA APREENDIDA; DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO MONITORAMENTO DAS CÂMERAS INSTALADAS NO IMÓVEL DO PACIENTE; DE FORNECIMENTO DE DADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO DAS VIATURAS PARTICIPANTES NA OCORRÊNCIA; E COMPROVAÇÃO TÉCNICA DO HORÁRIO E MEIO DE RECEBIMENTO DE VÍDEO UTILIZADO NA INVESTIGAÇAO. NÃO CONHECIMENTO. TRATANDO-SE DE DECISÃO AFETA À MATÉRIA CRIMINAL, DEVE SER ATACADA NA VIA RECURSAL CORRETO. INVIÁVEL A UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.(Habeas Corpus Criminal, Nº 53394255520268217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 21-09-2026)
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →Temas relacionados
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins