Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Tutela de urgência. Maioridade civil. Insuficiência probatória. Indeferimento mantido. Recurso desprovido
- Relator
- Luis Gustavo Pedroso Lacerda
- Órgão julgador
- Primeira Câmara Especial Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12189735
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. MAIORIDADE CIVIL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. A MAIORIDADE CIVIL, A ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL E A SUPOSTA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, DESACOMPANHADAS DE PROVA SUFICIENTE, NÃO AUTORIZAM A SUSPENSÃO LIMINAR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, SENDO NECESSÁRIOS O CONTRADITÓRIO E A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIR A MODIFICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE JUSTIFICARAM A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, DE PLANO.(Agravo de Instrumento, Nº 53276755620268217000, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Gustavo Pedroso Lacerda, Julgado em: 21-09-2026)
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