Primeira Câmara Especial Cível

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR. TUTELA DE URGÊNCIA. ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DE GUARDA EM FAVOR DO GENITOR. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.  ALTERAÇÕES ABRUPTAS NA ROTINA DO ADOLESCENTE DEVEM SER EVITADAS ENQUANTO A INSTRUÇÃO NÃO ESTIVER CONCLUÍDA. O ESTUDO SOCIAL INDICA QUE O ADOLESCENTE ESTÁ INSERIDO EM AMBIENTE FAMILIAR ESTRUTURADO NO NÚCLEO MATERNO, COM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE MORADIA, SUSTENTO, VÍNCULOS AFETIVOS PRESERVADOS E FREQUÊNCIA ESCOLAR REGULAR. O ESTUDO SOCIAL NÃO AVALIOU O NÚCLEO PATERNO, O QUE IMPEDE QUALQUER JUÍZO COMPARATIVO SOBRE QUAL ARRANJO ATENDE MELHOR AO INTERESSE DO ADOLESCENTE, INVIABILIZANDO A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA COM BASE NO ART. 300 DO CPC. O HISTÓRICO PSIQUIÁTRICO DA GENITORA, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA PERIGO ATUAL, POIS ELA ESTÁ EM TRATAMENTO E NÃO HÁ REGISTRO DE EPISÓDIO RECENTE DE DESESTABILIZAÇÃO NEM DE SITUAÇÃO DE RISCO CONCRETO IDENTIFICADA PELO ESTUDO SOCIAL. A DECISÃO RECORRIDA DETERMINOU, COM PRUDÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DO ADOLESCENTE E DE ESTUDO SOCIAL NO NÚCLEO PATERNO, PROVIDÊNCIAS ESSENCIAIS PARA AFERIR O CONTEXTO GLOBAL E ATENDER AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Agravo de Instrumento, Nº 53269341620268217000, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Gustavo Pedroso Lacerda, Julgado em: 21-09-2026)

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