Sétima Câmara Cível

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INSURGÊNCIA CONTRA ACRÉSCIMO DE 1% SOBRE RENDIMENTOS DE SAFRA DE SOJA E OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR 50% DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS DOS FILHOS. O ÚNICO DOCUMENTO QUE AMPARA A CONCLUSÃO DE QUE O AGRAVANTE AUFERE RENDA PROVENIENTE DE ATIVIDADE RURAL É UMA NOTA FISCAL DE PRODUTOR REFERENTE À AQUISIÇÃO DE BOVINOS, EMITIDA HÁ MAIS DE VINTE ANOS, QUE, POR SI SÓ, NÃO EVIDENCIA A PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS PROVENIENTES DE PRODUÇÃO DE SOJA. OS CONTRACHEQUES JUNTADOS AOS AUTOS INDICAM VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL DO GENITOR, SEM QUALQUER REGISTRO DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL RELACIONADA À ATIVIDADE RURAL. A OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM 50% DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS DOS FILHOS EXTRAPOLA OS LIMITES DO PEDIDO INICIAL, QUE SE RESTRINGIU AO PLEITO DE ALIMENTOS NO PERCENTUAL DE 40% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO. MANTIDA APENAS A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PROVISÓRIA FIXADA EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVANTE. DECISÃO REFORMADA.  RECURSO PROVIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 52292291820268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 21-09-2026)

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