Primeira Câmara Especial Cível

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. TAXATIVIDADE MITIGADA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR NÃO EXAMINADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A atribuição ao autor do ônus de provar a alteração de sua capacidade financeira decorre da regra ordinária do art. 373, I, do CPC e não configura redistribuição dinâmica do ônus da prova, afastando a hipótese do art. 1.015, XI, do CPC. 2. A presunção de necessidade da filha menor não impede a revisão dos alimentos, mas incumbe ao autor demonstrar a alteração das circunstâncias que fundamentam a redução pretendida. 3. As decisões sobre pesquisas patrimoniais, estudo social e prova testemunhal dizem respeito à condução da instrução. A postergação dessas providências, sem risco de inutilidade do exame futuro, não autoriza a recorribilidade imediata pela taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC. 4. O pedido de redução do quantum alimentar não foi apreciado na decisão recorrida. Seu exame originário pelo Tribunal implicaria supressão de instância, devendo a capacidade contributiva do alimentante e as necessidades da alimentanda ser inicialmente apreciadas pelo Juízo de origem, à luz da instrução probatória. RECURSO NÃO CONHECIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53392523120268217000, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Augusto Dias Bainy, Julgado em: 21-09-2026)

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