TJRSTributárioAgravo de Instrumento (Monocrática)TJRS-12190396
Primeira Câmara Cível
- Relator
- Katia Elenise Oliveira da Silva
- Órgão julgador
- Primeira Câmara Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12190396
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DETERMINADA EM PROCESSO DISTINTO. IMPUGNAÇÃO A SER DEDUZIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ATIVO. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53400595120268217000, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em: 21-09-2026)
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