Primeira Câmara Especial Cível
- Relator
- Luis Gustavo Pedroso Lacerda
- Órgão julgador
- Primeira Câmara Especial Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12191217
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. HABILITAÇÃO DE FAMILIAR EXTENSA. INDEFERIMENTO. LAUDO TÉCNICO DESFAVORÁVEL. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO. A PREFERÊNCIA PELA FAMÍLIA EXTENSA PREVISTA NO ECA PODE SER AFASTADA QUANDO A PROVA TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR DEMONSTRAR A INVIABILIDADE DA MEDIDA PARA A PRESERVAÇÃO DA HIGIDEZ PSÍQUICA E DO MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS ACOLHIDAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, DE PLANO.(Agravo de Instrumento, Nº 53329915020268217000, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Gustavo Pedroso Lacerda, Julgado em: 21-09-2026)
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