Vigésima Câmara Cível

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INQUÉRITO POLICIAL. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 313, V, "A", DO CPC, ATÉ A CONCLUSÃO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM CURSO, COM CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) O CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDE O PROCESSO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA; (II) A APLICABILIDADE DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ART. 1.015 DO CPC, CONFORME O TEMA 988 DO STJ, À HIPÓTESE DOS AUTOS. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. O ROL DO ART. 1.015 DO CPC É TAXATIVO E NÃO CONTEMPLA O CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDE O PROCESSO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA NEM CONTRA O CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.2. A MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE DO ART. 1.015 DO CPC, CONFORME O TEMA 988 DO STJ, SOMENTE É ADMITIDA QUANDO VERIFICADA URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO.3. A AGRAVANTE NÃO DEMONSTRA URGÊNCIA OU INUTILIDADE DO JULGAMENTO FUTURO EM APELAÇÃO, O QUE AFASTA A APLICAÇÃO DA TAXATIVIDADE MITIGADA À HIPÓTESE. IV. DISPOSITIVO E TESE:1. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A DECISÃO QUE SUSPENDE O PROCESSO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC, E A MITIGAÇÃO PREVISTA NO TEMA 988 DO STJ EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. ___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 313, V, "A"; ART. 313, § 4º; ART. 314; ART. 315; ART. 1.015.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1.696.396/MT (TEMA 988), REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, J. 05.12.2018; TJRS, AI 51930891920258217000, REL. DES. CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS, J. 14.07.2025.(Agravo de Instrumento, Nº 53394965720268217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em: 21-09-2026)

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