Oitava Câmara Cível
- Relator
- Ricardo Moreira Lins Pastl
- Órgão julgador
- Oitava Câmara Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Monocrática)
- Número
- TJRS-12190621
Ementa
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. SENTENÇA QUE DETERMINA A INCIDÊNCIA DE ALIMENTOS SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). PREMISSA DE INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA AFASTADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP N.º 2.261.013/RS). RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO E RISCO DE DANO GRAVE DIANTE DA IMINÊNCIA DO PAGAMENTO DA VERBA E DA IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS. NECESSIDADES ORDINÁRIAS DA FILHA ATENDIDAS PELO PERCENTUAL DE 20% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS E PELO CUSTEIO DE METADE DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. PRESSUPOSTOS DO ART. 1.012, §§ 3º E 4º, DO CPC ATENDIDOS. DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO.(Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação, Nº 53394601520268217000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em: 21-09-2026)
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