TJRSCívelApelação Cível (Monocrática)TJRS-12188657
Sétima Câmara Cível
- Relator
- Afif Jorge Simões Neto
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível (Monocrática)
- Número
- TJRS-12188657
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO JULGADA PROCEDENTE. RECURSO CABÍVEL É O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NÃO A APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. (Apelação Cível, Nº 50025100520258210020, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em: 21-09-2026)
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