Sétima Câmara Cível
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12188687
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA E CONVIVÊNCIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA DE 2 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA 60% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. NA HIPÓTESE, A VERBA ALIMENTAR FOI ARBITRADA SEGUNDO AS MODULADORAS LEGAIS, ENVOLVENDO O QUADRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE E ATUALIDADE, INEXISTINDO MOTIVO PARA REVISÃO, NESTE MOMENTO, ANTE A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E AS NECESSIDADES PRESUMIDAS DOS ALIMENTANDOS MENORES. DECORRENTEMENTE, DA REDUÇÃO DO ENCARGO NÃO SE COGITA, AGUARDANDO-SE PELA DILAÇÃO PROBATÓRIA PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 51811942720268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 21-09-2026)
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