TJRSCívelAgravo de Instrumento (Monocrática)TJRS-12189314
Vigésima Primeira Câmara Cível
- Relator
- Armínio José Abreu Lima da Rosa
- Órgão julgador
- Vigésima Primeira Câmara Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12189314
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. HOME CARE. PROCESSOS CONEXOS. ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. RITJRS, ARTIGO 180, V. Julgado anterior agravo de instrumento interposto em ação conexa, configurada está a prevenção da Desembargadora Relatora para os recursos posteriores relativos a qualquer das demandas, nos termos do artigo 180, V, do RITJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA.(Agravo de Instrumento, Nº 53357915120268217000, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em: 21-09-2026)
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