TJRSCívelApelação Cível (Monocrática)TJRS-12189620
Décima Segunda Câmara Cível
- Relator
- Pedro Luiz Pozza
- Órgão julgador
- Décima Segunda Câmara Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível (Monocrática)
- Número
- TJRS-12189620
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 330, § 2º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGIR DO AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULO SEM ACESSO AO CONTRATO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELO PROVIDO. (Apelação Cível, Nº 50010856820268210064, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em: 21-09-2026)
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