TJRSCriminalApelação Cível (Monocrática)TJRS-12189607
Sétima Câmara Cível
- Relator
- Afif Jorge Simões Neto
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível (Monocrática)
- Número
- TJRS-12189607
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SUBSIDIAR A PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50017741920258210074, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em: 21-09-2026)
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