Primeira Câmara Especial Cível
- Relator
- Luis Gustavo Pedroso Lacerda
- Órgão julgador
- Primeira Câmara Especial Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12191139
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE. REDUÇÃO LIMINAR DA VERBA ALIMENTAR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. A MODESTA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, O NASCIMENTO DE NOVO FILHO E A PLENA APTIDÃO LABORATIVA DO ALIMENTANDO MAIOR, MATRICULADO EM CURSO TÉCNICO COM GRADE HORÁRIA COMPATÍVEL COM O TRABALHO, JUSTIFICAM, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, DEVENDO O FILHO MAIOR CONTRIBUIR PROGRESSIVAMENTE PARA O CUSTEIO DE SUA SUBSISTÊNCIA E FORMAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, DE PLANO.(Agravo de Instrumento, Nº 53350172120268217000, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Gustavo Pedroso Lacerda, Julgado em: 21-09-2026)
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