Sétima Câmara Cível

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA, CONVIVÊNCIA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO PROVISÓRIA FIXADA AOS DOIS FILHOS MENORES EM 25% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. A DIVISÃO IGUALITÁRIA DO TEMPO DE CONVIVÊNCIA COM OS FILHOS EM 50% PARA CADA GENITOR, SOMADA À ASSUNÇÃO DIRETA DE DESPESAS PELO PAI, INCLUINDO PLANO DE SAÚDE E À ELEVADA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DA GENITORA, IMPÕEM A READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA 17,5% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM ATENÇÃO AO QUADRINÔMIO NECESSIDADE /  POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE E ATUALDADE. INCIDÊNCIA SOBRE DÉCIMO TERCEIRO VENCIMENTO E ADICIONAL DE FÉRIAS, EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS CONSOLIDADOS. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO PROVIDO, EM PARTE, POR DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 51855263720268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 21-09-2026)

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