TJRSCívelApelação Cível (Monocrática)TJRS-12189924
Décima Sexta Câmara Cível
- Relator
- Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
- Órgão julgador
- Décima Sexta Câmara Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível (Monocrática)
- Número
- TJRS-12189924
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTROVÉRSIA QUANTO À NATUREZA DO CRÉDITO. CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA DO GRUPO OI. SUSPENSÃO. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50049756720148210021, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em: 21-09-2026)
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