Execução fiscal
- Relator
- Katia Elenise Oliveira da Silva
- Órgão julgador
- Primeira Câmara Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12189811
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO MONOCRÁTICA, COM FUNDAMENTO NO ART. 932, INCISOS IV E V, DO CPC, COMBINADO COM O ART. 206, INC. XXXVI, DO RITJRS. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. TEIMOSINHA. FERRAMENTA QUE POSSIBILITA A PROGRAMAÇÃO PARA REALIZAR AS ORDENS DE CONSTRIÇÃO A FIM DE AUMENTAR AS CHANCES DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO CRIADA PELO PRÓPRIO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO NO CASO EM APREÇO. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53394922020268217000, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em: 21-09-2026)
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