Vigésima Câmara Cível

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ONLINE. SISBAJUD. BLOQUEIO REITERADO. "TEIMOSINHA". DEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO REITERADO DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISTEMA SISBAJUD, NA MODALIDADE "TEIMOSINHA", EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB O FUNDAMENTO DE QUESTÕES OPERACIONAIS DO JUÍZO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É CABÍVEL O DEFERIMENTO DE BLOQUEIO REITERADO DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISTEMA SISBAJUD, NA MODALIDADE "TEIMOSINHA", EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A PENHORA EM DINHEIRO OCUPA O PRIMEIRO LUGAR NA ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 835, INC. I, DO CPC/2015, O QUE AFASTA QUALQUER ÓBICE À UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD PARA BLOQUEIO DE VALORES DISPONÍVEIS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.2. O BLOQUEIO REITERADO, CONHECIDO COMO "TEIMOSINHA", É FERRAMENTA LEGÍTIMA QUE CONFERE MAIOR CELERIDADE E EFETIVIDADE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NÃO SENDO JUSTIFICADO O SEU INDEFERIMENTO POR RAZÕES OPERACIONAIS DO JUÍZO. IV. DISPOSITIVO E TESE:1. RECURSO PROVIDO PARA DEFERIR A REALIZAÇÃO DE PENHORA ONLINE PELO SISTEMA SISBAJUD, NA MODALIDADE REITERADA ("TEIMOSINHA"), PELO PRAZO DE 30 DIAS.TESE DE JULGAMENTO: 1. O BLOQUEIO REITERADO DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISTEMA SISBAJUD, NA MODALIDADE "TEIMOSINHA", É MEDIDA LEGÍTIMA E EFETIVA NA EXECUÇÃO, COMPATÍVEL COM A PREFERÊNCIA LEGAL DA PENHORA EM DINHEIRO PREVISTA NO ART. 835, INC. I, DO CPC/2015, NÃO SENDO JUSTIFICADO O SEU INDEFERIMENTO POR RAZÕES OPERACIONAIS DO JUÍZO. ___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 835, INC. I; ART. 854.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 52336866920218217000, VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, REL. GLÊNIO JOSÉ WASSERSTEIN HEKMAN, J. 30-03-2022.(Agravo de Instrumento, Nº 53370845620268217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em: 21-09-2026)

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