Família. Execução de alimentos pelo rito da penhora. Rejeitadas justificativas do devedor para o inadimplemento
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12190354
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. REJEITADAS JUSTIFICATIVAS DO DEVEDOR PARA O INADIMPLEMENTO. EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NÃO SE ABRE, NEM SE RENOVA, DISCUSSÃO ACERCA DO QUADRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE E ATUALIDADE, DEVENDO TAIS QUESTÕES SEREM ABORDADAS EM SEDE EXONERATÓRIA OU REVISIONAL. DISPONDO O EXEQUENTE DE TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL, AO DEVEDOR COMPETE SOMENTE DEMONSTRAR PAGAMENTO INTEGRAL OU JUSTIFICATIVA ESCUSÁVEL PELO INADIMPLEMENTO, AO QUE ELE, NO CASO CONCRETO, NÃO ATENDEU. PRECEDENTES DO TJRS E DO STJ. RECURSO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 51588314620268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 21-09-2026)
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