Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade
- Relator
- Luis Gustavo Pedroso Lacerda
- Órgão julgador
- Primeira Câmara Especial Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12189806
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO APÓS A MAIORIDADE, NÃO HÁ PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE DE CUSTEIO DA VERBA ALIMENTAR, DEVENDO A PARTE ALIMENTADA COMPROVAR QUE NECESSITA DOS VALORES NO CASO, NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE COMPROVADA, POR ORA, A DISPENSABILIDADE DO ENCARGO ALIMENTAR FIXADO, DEVENDO O FEITO AGUARDAR A DILAÇÃO PROBATÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, DE PLANO.(Agravo de Instrumento, Nº 53351055920268217000, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Gustavo Pedroso Lacerda, Julgado em: 21-09-2026)
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →Temas relacionados
- Exoneração