Décima Oitava Câmara Cível

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM EXECUÇÃO, NA QUAL SOBREVEIO SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO EXECUTADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM SER CONHECIDOS DIANTE DA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA EXTINTIVA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A PROLAÇÃO DE SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO, EM RAZÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO EXECUTADO, OCORREU APÓS O ACÓRDÃO EMBARGADO, TORNANDO SEM OBJETO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IV. DISPOSITIVO:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.(Agravo de Instrumento, Nº 50585420820268217000, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em: 21-09-2026)

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