Sétima Câmara Cível

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA.  DIVÓRCIO LITIGIOSO, C/C GUARDA, CONVÍVIO E ALIMENTOS. PLEITOS DE GUARDA UNILATERAL MATERNA, REGIME DE CONVIVÊNCIA PATERNA SEM PERNOITE E DE MAJORAÇÃO DA PENSÃO PROVISÓRIA FIXADA AO FILHO MENOR DE 25% PARA 35% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. A GUARDA E A CONVIVÊNCIA DO INFANTE COM O PAI DEVEM ATENDER AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DESTE, CONFORME PRECEITOS DO CÓDIGO CIVIL E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). NA HIPÓTESE, A DESPEITO DA SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENTRE OS PAIS DA CRIANÇA, A GUARDA COMPARTILHADA, COM RESIDÊNCIA BASE MATERNA, ALÉM DO REGIME DE CONVIVÊNCIA PATERNO COM PERNOITE, TAL COMO FIXADOS NA DECISÃO RECORRIDA, EXIBEM-SE NÃO PASSÍVEIS DE MODIFICAÇÃO, AO MENOS, POR ORA, AUSENTES FUNDADOS INDÍCIOS DE RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DO MENOR. DE OUTRO LADO, A VERBA ALIMENTAR FOI FIXADA COM MODERAÇÃO E EM OBEDIÊNCIA AO QUADRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE E ATUALIDADE, AUSENTES MELHORES ELEMENTOS DE PROVA QUANTO ÀS NECESSIDADES DO INFANTE E À POSSIBILIDADE DE O RECORRIDO ARCAR COM PERCENTUAL SUPERIOR. DECORRENTEMENTE, DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO OU DE REEXAME DO REGIME DE GUARDA E DA FORMA DE CONVIVÊNCIA, NO PRESENTE MOMENTO, NÃO SE COGITA, AGUARDANDO-SE PELA DILAÇÃO PROBATÓRIA PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53370187620268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 21-09-2026)

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