Sétima Câmara Cível
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12188607
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. EM LINHA DE PRINCÍPIO, A ORDEM DE QUE TRATA O ART. 617 DO CPC NÃO SE REVESTE DE CARÁTER ABSOLUTO, COMPORTANDO FLEXIBILIZAÇÃO, SEGUNDO AS PECULIARIDADES DE CADA CASO. HIPÓTESE EM QUE INEXISTEM RAZÕES PARA A PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO, PORQUANTO A NOMEAÇÃO RECAIU SOBRE HERDEIRA QUE, PRESUMIVELMENTE, É A QUE MELHORES CONDIÇÕES DETÉM PARA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO, AINDA QUE A RECORRENTE ESTEJA NA POSSE DIRETA DO ÚNICO IMÓVEL INVENTARIADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53399478220268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 21-09-2026)
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