Primeira Câmara Especial Cível
- Relator
- Luis Gustavo Pedroso Lacerda
- Órgão julgador
- Primeira Câmara Especial Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12189274
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO TEMPORALO EXECUTADO TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E NÃO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO, O QUE CONFIGURA PRECLUSÃO TEMPORAL.A PRECLUSÃO IMPEDE A REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS OU DE FACULDADES PROCESSUAIS NÃO EXERCIDAS NO PRAZO ADEQUADO, SENDO VEDADO AO JUÍZO REAPRECIAR MATÉRIA JÁ PRECLUSA NO MESMO PROCESSO.A ALEGAÇÃO DE ERROS MATERIAIS NÃO AFASTA A PRECLUSÃO, POIS O CÁLCULO IMPUGNADO CONSISTE EM MERA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DEVIDOS, RESPEITANDO OS CRITÉRIOS PROCESSUAIS JÁ DEFINIDOS NA LIDE DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO (Agravo de Instrumento, Nº 53338437420268217000, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Gustavo Pedroso Lacerda, Julgado em: 21-09-2026)
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