Sétima Câmara Cível
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12188782
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DE 50% PARA 30% DO SMN, COM RATEIO DA MENSALIDADE ESCOLAR E DO PLANO DE SAÚDE DA FILHA MENOR. NA HIPÓTESE, A VERBA ALIMENTAR FOI ARBITRADA SEGUNDO AS MODULADORAS LEGAIS, ENVOLVENDO O QUADRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE E ATUALIDADE, INEXISTINDO MOTIVO PARA REVISÃO, NESTE MOMENTO, ANTE A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E O INCREMENTO DAS DESPESAS DA FILHA MENOR. DECORRENTEMENTE, DE REDUÇÃO DO ENCARGO NÃO SE COGITA, POR ORA, AGUARDANDO-SE PELA DILAÇÃO PROBATÓRIA PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52594724220268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 21-09-2026)
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →Temas relacionados
- Fixação