Décima Oitava Câmara Cível

Ementa

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, SOBREVEIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NO JUÍZO DE ORIGEM. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO FEITO ORIGINÁRIO ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A PROLAÇÃO DE SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO NO JUÍZO DE ORIGEM, APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ELIMINA O INTERESSE RECURSAL DO AGRAVANTE NO JULGAMENTO DO RECURSO.2. O AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDE O OBJETO QUANDO A DECISÃO AGRAVADA É ABSORVIDA PELA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO ORIGINÁRIO, TORNANDO INVIÁVEL QUALQUER PROVEITO PRÁTICO COM O JULGAMENTO DO RECURSO. IV. DISPOSITIVO:1. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR PERDA DO OBJETO.(Agravo de Instrumento, Nº 52383281220268217000, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em: 21-09-2026)

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