Sétima Câmara Cível
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12188608
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DE PENSÃO PROVISÓRIA FIXADA A FILHO MENOR DE 01 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA 15% DA RENDA LÍQUIDA DO ALIMENTANTE. CASO CONCRETO EM QUE A VERBA ALIMENTAR FOI ARBITRADA SEGUNDO AS MODULADORAS QUE A ORIENTAM, ENVOLVENDO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE E ATUALIDADE, AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA PAGAMENTO DA PENSÃO ESTABELECIDA. DECORRENTEMENTE, DE ALTERAÇÃO DO ENCARGO, AO MENOS NO PRESENTE MOMENTO, NÃO SE COGITA, AGUARDANDO-SE PELA DILAÇÃO PROBATÓRIA PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53392887320268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 21-09-2026)
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