Sexta Câmara Cível

Ementa

REJULGAMENTO. DETERMINAÇÃO DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE PLANO. CLÁUSULA DE COMPENSAÇÃO. ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NA ORIGEM. PERDA UPERVENIENTE DO OBJETO. 1) Trata-se de determinação de rejulgamento dos embargos de declaração, pelo STJ, a fim de que seja proferido novo julgamento, com enfrentamento de todas as teses consignadas na petição dos aclaratórios pelos embargantes. 2) Verifica-se que há questão prejudicial, que impede o rejulgamento dos aclaratórios.  3) Consoante noticiado no ev. 204 e nos autos originários evento 535, SENT1, o magistrado de origem decretou o encerramento da recuperação judicial da sociedade recuperanda, circunstância que acarreta a perda superveniente do objeto do presente recurso.  RECURSO PREJUDICADO. (Agravo de Instrumento, Nº 52459387020228217000, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em: 21-09-2026)

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