Décima Primeira Câmara Cível

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. SISTEMA SISBAJUD. FUNCIONALIDADE DE REPETIÇÃO AUTOMÁTICA. "TEIMOSINHA". INDEFERIMENTO NA ORIGEM. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. INTERESSE DO CREDOR. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, INDEFERIU O PEDIDO DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISTEMA SISBAJUD, NA MODALIDADE DENOMINADA "TEIMOSINHA", SOB O FUNDAMENTO DE QUE A RENOVAÇÃO DA MEDIDA EXIGIRIA DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS EXECUTADOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE É CABÍVEL A UTILIZAÇÃO DA FUNCIONALIDADE DE REPETIÇÃO AUTOMÁTICA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISTEMA SISBAJUD, INDEPENDENTEMENTE DA DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS EXECUTADOS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A EXECUÇÃO REALIZA-SE NO INTERESSE DO CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 797 DO CPC/2015, E O JUIZ DEVE DETERMINAR TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, CONFORME O ART. 139, INC. IV, DO MESMO DIPLOMA. 4. A FUNCIONALIDADE "TEIMOSINHA" DO SISTEMA SISBAJUD PERMITE QUE UMA ÚNICA ORDEM JUDICIAL PERMANEÇA ATIVA POR PERÍODO DETERMINADO, RASTREANDO E BLOQUEANDO VALORES QUE INGRESSEM NAS CONTAS DOS EXECUTADOS, SUPERANDO A LIMITAÇÃO DAS ORDENS DE BLOQUEIO INSTANTÂNEAS E CONFERINDO MAIOR EFETIVIDADE AO PROCESSO EXECUTIVO. 5. A JURISPRUDÊNCIA DESTA CÂMARA É PACÍFICA QUANTO À POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE REPETIÇÃO AUTOMÁTICA DO SISBAJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO PRÉVIO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS EXECUTIVAS. 6. O INDEFERIMENTO DA MEDIDA CONTRARIA ORDEM ANTERIORMENTE PROFERIDA POR ESTA CORTE NO MESMO FEITO, QUE JÁ HAVIA DETERMINADO A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE "TEIMOSINHA", E FRUSTRA OS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E DO INTERESSE DO CREDOR. IV. DISPOSITIVO 7. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52655046320268217000, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Amadeo Henrique Ramella Buttelli, Julgado em: 21-09-2026)

Temas relacionados

• Prestação de Serviços