TJRSCívelAgravo de Instrumento (Monocrática)TJRS-12189606
Sétima Câmara Cível
- Relator
- Afif Jorge Simões Neto
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12189606
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO IMEDIATO, COM BASE EM CRITÉRIO OBJETIVO. VEDAÇÃO. TEMA 1178 DO STJ. NECESSIDADE DE PRÉVIA OPORTUNIZAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53376422820268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em: 21-09-2026)
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