Primeira Câmara Especial Cível
- Relator
- Luis Gustavo Pedroso Lacerda
- Órgão julgador
- Primeira Câmara Especial Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12190873
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL. TUTELA DE URGÊNCIA. BUSCA E ENTREGA DE MENOR. INDEFERIMENTO. CONVIVÊNCIA MATERNA ASSISTIDA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. EM LITÍGIOS ENVOLVENDO GUARDA DE CRIANÇA COM NECESSIDADES ESPECIAIS, A TUTELA DE URGÊNCIA PARA BUSCA E ENTREGA NÃO DEVE SER CONCEDIDA QUANDO HÁ ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM RISCO DE DANO AO INFANTE COM A ALTERAÇÃO ABRUPTA DA SITUAÇÃO FÁTICA, SENDO ADEQUADO AGUARDAR A CONCLUSÃO DE INSTRUÇÃO MULTIDISCIPLINAR PARA A DEFINIÇÃO DO REGIME DE GUARDA E CONVIVÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, DE PLANO.(Agravo de Instrumento, Nº 53371019220268217000, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Gustavo Pedroso Lacerda, Julgado em: 21-09-2026)
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