Primeira Câmara Especial Cível
- Relator
- Luis Gustavo Pedroso Lacerda
- Órgão julgador
- Primeira Câmara Especial Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12191052
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, A MAJORAÇÃO LIMINAR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA É DESCABIDA QUANDO NÃO COMPROVADA A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE E QUANDO AINDA NÃO INSTAURADO O CONTRADITÓRIO NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, DE PLANO.(Agravo de Instrumento, Nº 53355819720268217000, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Gustavo Pedroso Lacerda, Julgado em: 21-09-2026)
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